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Direito Constitucional · Instituto Fênix · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

A remuneração do vencimento noturno, no período compreendido das 22:00 horas às 05:00 horas do dia seguinte, será superior ao vencimento diurno em:

Gabarito: A

A Constituição assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, e a legislação trabalhista urbana fixa adicional noturno de 20% para o período das 22h às 5h. A pergunta mistura fundamento constitucional com percentual legal trabalhista.

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