Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são
- A)objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Errada, porque objetivos fundamentais estão no art. 3º da CF/88 e não incluem essa lista de princípios de política externa.
- B)direitos e garantias fundamentais.
Errada, porque não se trata de direitos e garantias fundamentais do art. 5º, mas de princípios de relações internacionais.
- C)fundamentos da República Federativa do Brasil.
Errada, porque os fundamentos da República estão no art. 1º e são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
- D)Poderes do Estado Democrático de Direito.
Errada, porque os Poderes do Estado Democrático de Direito estão no art. 2º, e não guardam relação com esses princípios citados.
- E)princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Certa, porque a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, previstos no art. 4º da CF/88.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 separa bem as ideias de organização interna do Estado e de atuação do Brasil no cenário internacional. Os fundamentos da República estão no art. 1º, os objetivos fundamentais no art. 3º, e os princípios que orientam as relações internacionais aparecem no art. 4º. Isso ajuda muito em prova, porque a banca gosta de trocar esses blocos entre si para ver se você escorrega na vírgula constitucional. No caso da questão, "defesa da paz", "igualdade entre os Estados" e "prevalência dos direitos humanos" não são fundamentos nem objetivos internos da República. Eles estão no art. 4º da CF/88, que lista os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. É exatamente esse o ponto: a Constituição trata esses valores como diretrizes da política externa brasileira. O fundamento legal é direto: art. 4º, incisos VI, V e II, da CF/88, que mencionam, respectivamente, a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos. Então, quando a questão junta esses três elementos, ela está falando de relações internacionais, não de direitos fundamentais, nem de objetivos da República. Em resumo: se a frase traz valores como soberania, autodeterminação, não intervenção, defesa da paz e direitos humanos na arena externa, pense imediatamente no art. 4º. A prova quer saber se você sabe onde cada lista mora na Constituição, e aqui a moradia é essa mesmo.