Carina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no cargo. Com base na Constituição Federal de 1988 no que concerne aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Carina poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, desde que a condenação se refira à improbidade administrativa.
Errada, porque a perda do cargo por sentença judicial exige trânsito em julgado, e improbidade administrativa não muda essa exigência constitucional.
- B)Carina não poderá perder o cargo em razão de processo administrativo, ainda que assegurada a ampla defesa, em razão do princípio da estabilidade.
Errada, pois o servidor estável pode sim perder o cargo por processo administrativo disciplinar, desde que haja ampla defesa e contraditório.
- C)Se houver sua demissão, Carina poderá invalidar a decisão por meio de sentença judicial, ocorrendo a sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.
Errada, porque a reversão é o retorno do servidor aposentado ao cargo, e não um efeito automático de sentença que invalida a demissão.
- D)Em caso de extinção do cargo de Carina, esta ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Certa, pois o art. 41, § 3º, da CF prevê disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço quando o cargo é extinto, até o aproveitamento em outro cargo.
- E)Em razão da natureza do cargo de Carina, a estabilidade no cargo de escrivã ocorre após dois anos de efetivo exercício.
Errada, porque a estabilidade no cargo efetivo é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não após 2 anos.
Gabarito: D
A Constituição trata a estabilidade como uma proteção importante para o servidor efetivo, mas ela não é um escudo mágico. Hoje, em regra, o servidor aprovado em concurso adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e, depois disso, só perde o cargo nas hipóteses do art. 41 da CF: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho e outras situações constitucionais específicas. No caso da questão, Carina já tem estabilidade, então a banca quer saber o que acontece se o cargo dela for extinto. A resposta está no art. 41, § 3º, da Constituição: se o cargo for extinto, o servidor estável fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo. É a famosa ideia de "não some do mapa, mas também não fica parado para sempre". Perceba que a disponibilidade não é demissão. Ela funciona como uma solução intermediária para preservar o vínculo do servidor estável quando o cargo deixa de existir. Por isso, a alternativa D está correta exatamente porque reproduz a regra constitucional. Se você guardar esse trio, já resolve muita questão: estabilidade em 3 anos, perda do cargo nas hipóteses do art. 41, e extinção do cargo gera disponibilidade com posterior aproveitamento.