Em relação ao tema consultas populares e seu atual regramento Constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares Municipais ocorrerão durante o período de recesso forense. ( ) Se versarem sobre questões locais, as consultas populares serão realizadas concomitantemente às eleições Municipais, nos termos da Constituição Federal. ( ) Quando se refere a consultas populares Municipais, não é permitida a utilização de propaganda gratuita no rádio e na TV para a divulgação dos argumentos favoráveis e contrários àquilo que está sendo consultado. ( ) Em se tratando de consulta popular Municipal, após o tema ser aprovado pela Câmara Municipal, deve ser encaminhado para o chefe do Poder Executivo, antes de ser remetido para a Justiça eleitoral.
- A)F – V – F – V.
Errada, porque a primeira e a última afirmações estão incorretas.
- B)F – V – V – F.
Correta, pois a sequência F - V - V - F está de acordo com o regramento das consultas populares municipais.
- C)V – V − F – V.
Errada, porque a primeira e a última assertivas não são verdadeiras.
- D)V – F – V – F.
Errada, pois a segunda e a quarta afirmações não correspondem à lei.
- E)V – F – V – V.
Errada, porque a segunda e a quarta afirmações estão invertidas em relação ao regime constitucional e legal.
Gabarito: B
As consultas populares no âmbito municipal, como plebiscito e referendo, são disciplinadas pela Constituição Federal e pela Lei 9.709/1998. A ideia é simples: antes de escolher o caminho, o eleitor é ouvido. E, nesse tema, a banca gosta de misturar regra constitucional com detalhes procedimentais da lei. No Município, quando a consulta versar sobre assuntos locais, ela pode ser realizada junto com as eleições municipais. Isso evita uma eleição extra só para perguntar algo que já pode ser decidido no mesmo dia do pleito. Por isso, a segunda assertiva está correta. Também é correto afirmar que, nas consultas populares municipais, não se admite a propaganda gratuita em rádio e TV para defender ou atacar a matéria consultada. A lógica da lei é restringir esse tipo de divulgação, justamente para manter o processo mais simples e evitar desequilíbrios na campanha. Já a última afirmação erra o caminho: não existe essa etapa de passar o tema primeiro pelo chefe do Executivo municipal antes de chegar à Justiça Eleitoral, como regra de consulta popular municipal. O fluxo normativo não é esse, então a sequência correta fica F - V - V - F, que corresponde à alternativa B.