Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere à classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

• A)Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como constituição garantia ou constituição dirigente.

  Errada: constituição garantia e constituição dirigente são categorias relacionadas é finalidade ou função, não ao conteúdo. Quanto ao conteúdo, a classificação clássica é formal ou material.

• B)A constituição classificada como substancial ou material, segundo a doutrina, está mais relacionada ao universo do “ser” que do “dever ser”.

  Correta: a Constituição substancial ou material considera o conteúdo constitucional em sentido material e sua correspondência com a realidade político-social, por isso é associada mais ao universo do ser do que ao dever-ser formal.

• C)A constituição garantia, que também é chamada de programática ou social, disciplina o mínimo possível de matérias.

  Errada: a constituição garantia é voltada é limitação do poder estatal e proteção de liberdades, não é sinônimo de constituição programática/social. A programaticidade é típica da constituição dirigente.

• D)O Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto ao conteúdo, como constituição garantia.

  Errada: quanto ao conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é classificada como formal; constituição garantia é classificação quanto à finalidade.

• E)O Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto à função, ou finalidade, como constituição formal.

  Errada: formal não é classificação quanto à função ou finalidade. Quanto à finalidade, a Constituição de 1988 é normalmente tratada como dirigente, por estabelecer programas e objetivos para o Estado.