Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.
- A)À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não na apuração de infrações penais como função constitucional principal.
- B)A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Certa, pois a Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, conforme o art. 144, parágrafo 1º, IV, da CF.
- C)Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.
Errada, porque o sindicato pode defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria também em questões judiciais ou administrativas.
- D)É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
Errada, porque a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente o anonimato.
- E)A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.
Errada, porque a restrição à publicidade dos atos processuais depende da defesa da intimidade ou do interesse social, e não do interesse privado.
Gabarito: B
A questão cobra dois blocos clássicos da Constituição: segurança pública e direitos fundamentais. Na parte de segurança pública, o art. 144 da CF organiza as polícias e define as competências de cada uma. A Polícia Federal, no art. 144, parágrafo 1º, IV, exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Isso significa que ela apura e auxilia na investigação dos crimes federais, sem dividir essa função com outros órgãos no plano constitucional. Já a Polícia Rodoviária Federal não faz apuração de infrações penais como regra constitucional; sua função é o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, nos termos do art. 144, parágrafo 2º. A banca adora trocar as funções de uma polícia com a outra, como se fosse um jogo de memória maldoso. As alternativas C, D e E também cobram texto literal da CF. O sindicato pode defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (art. 8º, III). A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado (art. 5º, IV). E a publicidade dos atos processuais pode ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, não o interesse privado (art. 5º, LX). Por isso, o gabarito é a letra B, que reproduz corretamente a Constituição.