No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
- A)Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Incorreta como exceção. Serviços públicos podem ser prestados diretamente ou por concessão/permissão mediante licitação.
- B)Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
Correta. É a alternativa incorreta, pois o planejamento não é determinante para o setor privado.
- C)Ressalvados os casos legalmente previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.
Incorreta como exceção. A exploração direta pelo Estado depende de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, salvo casos legais.
- D)A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.
Incorreta como exceção. A refinação do petróleo é monopólio da União.
Gabarito: B
Na ordem econômica, o planejamento estatal é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado; fiscalização, incentivo e planejamento são funções regulatórias do Estado.