A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos específicos. A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
- A)Plano Diretor.
Errada: o Plano Diretor e central, mas não esgota todos os diplomas normativos usados na matéria urbanistica.
- B)Plano Diretor, decretos e leis.
Correta conforme o gabarito definitivo: a legislacao urbanistica pode envolver Plano Diretor, leis municipais especificas e decretos regulamentares.
- C)decretos e leis.
Errada: decretos e leis não mencionam o Plano Diretor, instrumento basico da política de desenvolvimento urbano.
- D)Plano Diretor e leis.
Errada: Plano Diretor e leis são relevantes, mas a alternativa exclui decretos regulamentares, que também podem detalhar a execução normativa urbanistica.
Gabarito: B
A política urbana municipal tem no plano diretor o instrumento basico, obrigatorio para municípios com mais de 20 mil habitantes e para o Distrito Federal nas hipóteses constitucionais e legais. A disciplina urbanistica, porém, também se concretiza por outras leis municipais e por decretos regulamentares, desde que respeitada a reserva legal quando houver restricao a direitos.