A respeito das competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( )Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dente outros, vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. ( )Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, dente outros, vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito do Estado. ( )Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, no âmbito de sua circunscrição, dentre outros, vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V, V e F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não correspondem ao texto do CTB.
- B)V, F e F.
Certa, pois a primeira afirmativa está de acordo com o art. 21 do CTB e as duas seguintes trazem atribuições trocadas ou acrescidas indevidamente.
- C)V, F e V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa, já que a competência nela descrita é dos órgãos executivos rodoviários, não dos de trânsito dos Estados.
- D)F, F e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então não pode começar com F.
- E)F, V e F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não traz corretamente a regra legal.
Gabarito: B
A questão cobra a divisão de tarefas no CTB entre órgãos executivos rodoviários e órgãos executivos de trânsito. A ideia central é simples: quem cuida de rodovia não faz as mesmas funções de quem cuida do trânsito urbano e do registro/licenciamento. Parece detalhe, mas a banca adora trocar esses nomes para ver se você pisca. Pelo art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentro de sua circunscrição, entre outras atribuições, vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos para sua circulação. Então a primeira afirmativa está correta. Já o art. 22 do CTB atribui aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, entre outras funções, vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos certificados de registro e licenciamento anual. O erro da segunda afirmativa está em inventar a ideia de "mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito do Estado", algo que não aparece nesse comando legal. Por isso ela é falsa. A terceira afirmativa embaralha tudo de novo: ela coloca uma atribuição de órgão executivo rodoviário como se fosse dos órgãos executivos de trânsito dos Estados. Como os requisitos técnicos para circulação de veículos com autorização especial são tema dos órgãos rodoviários, a terceira também é falsa. Resultado: V, F e F, que corresponde ao gabarito B.