A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito adequado.
- A)O tempo de duração do estado de defesa não será superior a cento e vinte dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Errada: o estado de defesa dura até 30 dias, não 120.
- B)Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples.
Errada: o prazo constitucional é de 24 horas, e não 48.
- C)O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Correta: descreve o conteúdo do decreto do estado de sítio e a designação posterior do executor e das áreas.
- D)Rejeitado o decreto do estado de defesa, sua cessão dependerá de nova apreciação do Congresso Nacional.
Errada: rejeitado o estado de defesa, ele cessa imediatamente.
Gabarito: C
No sistema constitucional de crises, estado de defesa e estado de sítio têm requisitos e controles próprios. O estado de defesa dura até 30 dias, prorrogável uma vez, e o ato é submetido ao Congresso em 24 horas. No estado de sítio, o decreto indica duração, normas de execução, garantias suspensas e, após publicação, o Presidente designa executor e áreas abrangidas.