Acerca do Estado Laico e direitos fundamentais, assinale o item correto.
- A)É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.
Errada: impor oferta estatal de publicações religiosas viola a neutralidade religiosa.
- B)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Correta: reproduz a garantia do art. 5º, VI.
- C)Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um Município pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais em escolas públicas e repartições municipais.
Errada: o poder público não pode eleger livro religioso como orientação oficial em escolas e repartições.
- D)Como decorrência da laicidade, devem Estados e Municípios se abster de proteger a liberdade de culto.
Errada: a laicidade convive com o dever de proteger a liberdade de culto.
Gabarito: B
O Estado brasileiro é laico, mas a laicidade não significa hostilidade à religião. A Constituição protege a liberdade de consciência e crença, assegura o livre exercício dos cultos e determina proteção legal aos locais de culto e às liturgias.