No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As manifestações favoráveis e contrárias às questões municipais submetidas às consultas populares ocorrerão independentemente dos períodos das campanhas eleitorais e incluem a utilização maciça de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Errada, porque as manifestacoes sobre questoes municipais seguem a disciplina legal da consulta popular e nao ocorrem independentemente do periodo eleitoral, nem ha propaganda gratuita macica em radio e TV como regra.
- B)Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Certa, pois as consultas populares sobre questoes locais podem ocorrer junto com as eleicoes municipais, desde que aprovadas pela Camara Municipal e enviadas a Justica Eleitoral ate 90 dias antes do pleito, conforme a Lei 9.709/1998.
- C)Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, exceto os prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.
Errada, porque o Presidente da Republica e os Governadores devem renunciar nos 6 meses anteriores se quiserem concorrer a outros cargos, mas a excecao indicada para os prefeitos esta incorreta, pois a regra de desincompatibilizacao tambem alcança o chefe do Executivo municipal em varias hipoteses legais.
- D)Os estrangeiros regularmente domiciliados no Brasil podem alistar-se como eleitores nos pleitos municipais.
Errada, porque estrangeiros nao podem se alistar como eleitores no Brasil, ja que o alistamento eleitoral exige nacionalidade brasileira, salvo a situacao muito especifica do portuges com igualdade de direitos nos termos constitucionais.
Gabarito: B
Os direitos políticos nao tratam so de votar e ser votado; eles tambem envolvem a chamada democracia semidireta, com plebiscito, referendo e iniciativa popular. No caso das questoes municipais, a Constituicao e a Lei 9.709/1998 permitem consultas populares sobre assuntos locais, desde que haja disciplina legal e observancia do calendario eleitoral. A logica da prova aqui e cobrar a regra de que essas consultas podem acontecer junto com as eleicoes municipais, o que evita custo extra e aumenta a participacao do eleitorado. A lei exige que a materia seja aprovada pela Camara Municipal e encaminhada a Justica Eleitoral com antecedencia minima de 90 dias da eleicao, respeitados os limites operacionais. Isso vem do art. 14 da CF e dos arts. 1o e 2o da Lei 9.709/1998. A letra B acerta exatamente esse desenho normativo: consulta popular sobre questao local, aprovada pela Camara, enviada no prazo de 90 dias e realizada concomitantemente ao pleito municipal. E o tipo de enunciado que parece simples, mas adora trocar a ordem dos termos para ver se voce escorrega no detalhe. Ja as demais alternativas trazem confusoes classicas sobre propaganda, inelegibilidade e alistamento de estrangeiros, temas que a banca gosta de misturar com direitos politicos para testar atencao de leitura.