Julgue o item que se segue. A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horária e compatibilidade de horários. A seguridade social dos agentes públicos abrange benefícios como aposentadoria, licença saúde e assistência médica.
- C)Certo
Correta. O item resume a excepcionalidade da acumulação e a proteção social dos agentes públicos.
- E)Errado
Errada. A afirmação é compatível com a disciplina geral da acumulação e da proteção social no serviço público.
Gabarito: C
A acumulação remunerada de cargos públicos é excepcional e depende das hipóteses constitucionais, além de compatibilidade de horários e cumprimento das jornadas. A proteção social dos agentes públicos envolve previdência e cuidados de saúde, como aposentadoria, licença por motivo de saúde e assistência médica conforme o regime aplicável.