Julgue o item que se segue. O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possibilita a alteração da Constituição por meio de emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional a capacidade de modificar qualquer dispositivo constitucional, sem restrições.
- C)Certo
Errada. O poder reformador não é ilimitado.
- E)Errado
Correta. O item ignora os limites constitucionais às emendas.
Gabarito: E
O poder constituinte derivado reformador é limitado por regras formais, circunstanciais e materiais, como o procedimento de emenda e as cláusulas pétreas. O Congresso não pode modificar qualquer dispositivo sem restrições.