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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. Os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 são fortemente baseados na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, com o intuito de assegurar a dignidade da vida humana e fornecer proteção aos indivíduos diante das ações do Estado.

Gabarito: C

Os direitos fundamentais da Constituição de 1988 dialogam fortemente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, especialmente na proteção da dignidade humana e na contenção de abusos estatais.

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