Julgue o item subsequente. É falso afirmar que a Constituição de 1988 permite a interferência estatal no funcionamento das associações, mesmo sem uma decisão judicial, contrariando o princípio da liberdade de associação.
- C)Certo
Correta. É falso dizer que a Constituição permite interferência estatal sem decisão judicial.
- E)Errado
Errada. A liberdade de associação veda interferência estatal indevida.
Gabarito: C
A Constituição assegura liberdade de associação: a criação independe de autorização e é vedada a interferência estatal no funcionamento. Suspensão compulsória de atividades exige decisão judicial e dissolução compulsória exige decisão judicial transitada em julgado.