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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou os direitos sociais como fundamentais, garantindo à população o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, trabalho, moradia, lazer e transporte.

Gabarito: C

A Constituição de 1988 consolidou os direitos sociais como direitos fundamentais, incluindo saúde, educação, trabalho, moradia, lazer e transporte como prestações essenciais à dignidade e à igualdade material.

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