Marque a alternativa correta no que se refere às normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
- A)Salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a requerimento do ProcuradorGeral da República ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.
Correta, pois reflete a regra legal da suspensão de liminar/decisão concessiva de mandado de segurança pelo Presidente do STJ, na forma da Lei 12.016/2009.
- B)Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno, observando-se que para a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 02 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente o dobro do tempo da acusação.
Errada, porque os prazos de sustentação oral não são de 2 horas, e a disciplina da Lei 8.038/1990 traz regra diversa.
- C)O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de Habeas Corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de 30 (trinta) dias, independente das razões do pedido de reforma.
Errada, porque o prazo do recurso ordinário em habeas corpus não é de 30 dias; a questão embaralha o prazo legal aplicável.
- D)Realizadas as diligências, ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, alegações escritas.
Errada, porque o prazo para alegações escritas não é de 30 dias na disciplina dos processos penais originários perante STF/STJ.
Gabarito: A
Essa questão cobra as regras procedimentais dos processos no STJ e no STF, principalmente as previstas na Lei 8.038/1990 e, no que couber, em leis especiais como a Lei do Mandado de Segurança. Em prova, a banca adora trocar prazos, autoridades competentes e até o tipo de recurso, então vale ficar com o radar ligado. A alternativa A está correta porque reproduz a regra do art. 15 da Lei 12.016/2009: salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, compete ao Presidente do STJ suspender a execução de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança, a pedido do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Ou seja, a ideia é impedir que uma decisão provisória cause estrago maior do que o próprio processo resolve. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos: prazo de sustentação oral, prazo do recurso ordinário em habeas corpus e prazo para alegações escritas. A banca IESES gosta bastante de misturar esses detalhes para ver se você conhece o texto legal com precisão, não apenas o “espírito” da norma. Em resumo: quando aparecer STJ/STF, pense em Lei 8.038/1990, e quando a questão falar em suspensão de segurança, lembre da Lei 12.016/2009. O segredo é decorar os números certos sem deixar a prova brincar de troca-troca com você.