Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos? Assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O pluralismo político.
Correta, porque o pluralismo politico e um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1º, V, da CF/88.
- B)A dignidade da pessoa humana.
Correta, porque a dignidade da pessoa humana e fundamento expresso do Estado brasileiro no artigo 1º, III, da CF/88.
- C)Restrição à livre iniciativa.
Incorreta, porque a Constituicao nao traz restricao a livre iniciativa como fundamento; ao contrario, ela menciona os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no artigo 1º, IV.
- D)A soberania.
Correta, porque a soberania e fundamento expresso da Republica Federativa do Brasil no artigo 1º, I, da CF/88.
- E)A Cidadania.
Correta, porque a cidadania e um dos fundamentos previstos no artigo 1º, II, da CF/88.
Gabarito: C
A questao cobra os fundamentos da Republica Federativa do Brasil, que estao no artigo 1º da Constituicao Federal de 1988. Sao fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo politico. Em prova, vale decorar isso como uma lista fechada: se nao estiver nela, nao entra por criatividade da banca. O ponto central aqui e perceber que a Constituicao nao fala em restricao a livre iniciativa como fundamento, muito pelo contrario. O texto constitucional prestigia os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ou seja, a livre iniciativa e fundamento, nao um alvo de limitacao nesse rol. Por isso, a alternativa incorreta e a letra C. Ela troca um fundamento constitucional por uma ideia oposta ao que o artigo 1º realmente afirma. Em termos de concurso, quando a questao perguntar fundamentos da Republica, voce deve lembrar do artigo 1º, incisos I a V, sem inventar acrescimos. Resumo rapido para fixar: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo politico. O resto e enfeite de pegadinha.