A respeito da ordem econômica e financeira , à luz do que nos disciplina a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.
- A)É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja autorização dos órgãos públicos.
Incorreta. O exercício de atividade econômica independe de autorização, salvo casos legais.
- B)A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio da soberania nacional.
Correta. A alternativa reproduz o art. 170.
- C)Decreto disciplinará, com base no interesse regional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Incorreta. A disciplina de capital estrangeiro cabe à lei, não a decreto.
- D)As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Incorreta. Estatais não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
Gabarito: B
A ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visando assegurar existência digna conforme justiça social e observando princípios como soberania nacional.