No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
- A)compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.
Errada, porque a autorização para processar o Presidente e o Vice-Presidente da República, assim como os Ministros de Estado, é competência da Câmara dos Deputados, mas exige dois terços de seus membros, e não maioria absoluta, conforme o art. 51, I, da Constituição.
- B)o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos.
Certa, porque o Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, com três Senadores por ente federativo e mandato de oito anos, nos termos do art. 46 da Constituição.
- C)a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Errada, porque a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, e não dos Estados, embora a eleição ocorra em cada Estado, Território e no Distrito Federal, pelo sistema proporcional, nos termos do art. 45 da Constituição.
- D)cada Senador será eleito com três suplentes.
Errada, porque cada Senador é eleito com dois suplentes, e não três, conforme a regra constitucional do art. 46, § 3º.
Gabarito: B
O Poder Legislativo federal no Brasil é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Constituição traz regras bem específicas sobre composição, forma de eleição e duração do mandato, e em prova isso costuma aparecer misturado de propósito, para ver se você tropeça no detalhe. A ideia é simples: a Câmara representa o povo, e o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Por isso, a lógica de eleição também muda de uma Casa para a outra. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares são representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, conforme o art. 45 da Constituição. Já no Senado Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, pelo princípio majoritário, com mandato de oito anos, nos termos do art. 46 da Constituição. É aquele clássico da Constituição que a banca adora cobrar com números exatos. O gabarito é a letra B porque ela reproduz corretamente a regra constitucional do Senado: representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, com três Senadores por ente federativo e mandato de oito anos. O único cuidado é com a palavra "mandado", que na linguagem da prova aparece às vezes como erro de digitação, mas o conteúdo está certo juridicamente. Se você guardar a lógica "Câmara = povo + proporcional" e "Senado = Estados/DF + majoritário + 3 + 8 anos", você já mata boa parte dessas questões sem sofrimento.