Não está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:
- A)A contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
Incorreta como resposta. Receita de concursos de prognósticos financia a seguridade social.
- B)Recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Incorreta como resposta. Orçamentos dos entes federativos financiam a seguridade.
- C)Contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Incorreta como resposta. Contribuição patronal sobre folha e rendimentos do trabalho é fonte constitucional.
- D)Contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo inclusive sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Correta. A alternativa inclui incidência sobre aposentadoria e pensão do RGPS, o que a Constituição exclui.
- E)Contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.
Incorreta como resposta. Contribuição do empregador sobre lucro é fonte de financiamento.
Gabarito: D
A seguridade social é financiada por orçamentos públicos e contribuições sociais, inclusive do empregador, trabalhador, concursos de prognósticos e importador. Porém a Constituição veda contribuição do RGPS sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo próprio Regime Geral.