Acerca das normas constitucionais relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, julgue as alternativas com V para verdadeira e F para falsa. ( ) Em função da essencialidade do produto, o IPI será seletivo. ( ) Os produtos industrializados no Brasil que se destinam à exportação não sofrem a incidência do IPI. ( ) A alíquota do IPI poderá ser alterada pelo Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei. ( ) O IPI terá majorado o seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. ( ) Sessenta por cento do produto da arrecadação do IPI, será entregue pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas proporções definidas pela sistemática de repartição de receitas tributárias. Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
- A)V, V, V, V, V.
Incorreta. A quarta e a quinta proposições são falsas.
- B)V, V, V, F, F.
Correta. A sequência é V, V, V, F, F.
- C)V, F, V, F, F.
Incorreta. A segunda proposição é verdadeira.
- D)F, F, V, F, V.
Incorreta. A primeira e a segunda proposições são verdadeiras, e a quinta é falsa.
- E)F, F, F, F, F.
Incorreta. Há três proposições verdadeiras.
Gabarito: B
O IPI é seletivo em função da essencialidade, não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior e pode ter alíquotas alteradas pelo Executivo dentro dos limites legais. A Constituição fala em reduzir, não majorar, seu impacto sobre bens de capital, e a repartição não é de 60%.