Sobre a previdência social está incorreto o que se diz na seguinte alternativa:
- A)É possível a previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Errada como incorreta. A aposentadoria diferenciada de segurado com deficiência é admitida.
- B)Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
Errada como incorreta. Salários de contribuição devem ser atualizados.
- C)É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Correta como incorreta. Participante de RPPS não pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo.
- D)A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Errada como incorreta. A gratificação natalina usa como base os proventos de dezembro.
- E)Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Errada como incorreta. Benefício substitutivo não pode ser inferior ao salário mínimo.
Gabarito: C
A Constituição veda a filiação ao regime geral, como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. As demais alternativas reproduzem garantias previdenciárias, como atualização dos salários de contribuição e benefício mínimo substitutivo.