Considere que em determinado município fictício, existem cento e dez mil habitantes. Assinale a alternativa que indique, respectivamente: I. O número do limite máximo de Vereadores para composição da Câmara Municipal; II. O montante do limite máximo do subsídio dos Vereadores, indicando o número correspondente à porcentagem do subsídio dos Deputados Estaduais. III. O montante máximo, em porcentagem da receita do Município, que o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar.
- A)15; 40%; 12%.
Errada, porque 15 vereadores e 40% não correspondem à faixa populacional de 110 mil habitantes, além de o teto de despesa não ser 12%, mas 5%.
- B)15; 50%; 5%.
Errada, porque embora 15 vereadores e 50% até possam aparecer em outras faixas, o limite de despesa de 5% está correto, mas o número de vereadores não e o percentual do subsídio não fecham com 110 mil habitantes.
- C)17; 40%; 5%.
Errada, porque o percentual de 40% não é o aplicável a município com 110 mil habitantes e o limite máximo de vereadores também não é 17 com esse subsídio.
- D)17; 50%; 5%.
Certa, pois para 110 mil habitantes o art. 29 da CF prevê até 17 vereadores, subsídio de até 50% do dos deputados estaduais e despesa total de até 5% da receita municipal.
- E)17; 50%; 12%.
Errada, porque o número de vereadores até pode coincidir, mas o subsídio máximo de 50% não se aplica com o teto de despesa em 12%, que está incorreto.
Gabarito: D
A questão cobra o art. 29 da Constituição Federal, que traz regras bem objetivas para a Câmara Municipal. O primeiro ponto é o número de vereadores: para município com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes, o limite máximo é de 17 vereadores. Como o enunciado fala em 110 mil habitantes, encaixa exatamente nessa faixa. O segundo ponto é o subsídio dos vereadores. A Constituição define limites de acordo com a faixa populacional do município. Para municípios com mais de 100 mil e até 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores pode chegar a 50% do subsídio dos deputados estaduais. Como o município fictício tem 110 mil habitantes, esse é o percentual correto. Por fim, o total da despesa com remuneração dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município. Esse teto também está no art. 29 da CF e é uma trava para evitar que a Câmara vire uma pequena máquina de sugar o orçamento local. Em prova, essa terceira informação costuma aparecer para confundir com outros percentuais, então vale decorar com carinho. Logo, o gabarito D está correto porque reúne exatamente os três limites constitucionais aplicáveis ao município de 110 mil habitantes: 17 vereadores, subsídio de até 50% dos deputados estaduais e despesa total de até 5% da receita municipal.