De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- A)Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Correta. Reproduz atribuição expressa da Polícia Federal.
- B)Realizar, supletivamente, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Incorreta. Patrulhamento ostensivo de ferrovias federais é atribuição da Polícia Ferroviária Federal.
- C)Exercer, juntamente com a Guarda Nacional, as funções de polícia judiciária
Incorreta. A Constituição não atribui funções de polícia judiciária com Guarda Nacional.
- D)Garantir a segurança dos estabelecimentos penais federais.
Incorreta. Segurança de estabelecimentos penais federais não é a alternativa constitucional cobrada.
Gabarito: A
A Polícia Federal destina-se, entre outras funções, a exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.