Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.
- A)O Estado confessional.
Errada, porque a Constituição de 1988 não adota Estado confessional; o Brasil é um Estado laico.
- B)A censura prévia da imprensa.
Errada, porque a CF/88 protege a liberdade de expressão e veda censura prévia, em vez de autorizá-la.
- C)O pluralismo político.
Certa, pois o pluralismo político é fundamento da República Federativa do Brasil no art. 1º, V, da CF/88.
- D)A autodeterminação dos povos.
Errada, porque a autodeterminação dos povos é princípio das relações internacionais, previsto no art. 4º, e não fundamento do art. 1º.
Gabarito: C
O art. 1º da Constituição Federal de 1988 traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, ou seja, as bases políticas e axiológicas do Estado brasileiro. São eles: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Se voce decorar essa lista, já corta boa parte das pegadinhas de prova. Nesta questão, a banca quer que voce identifique um desses fundamentos. O item correto é o pluralismo político, porque ele aparece expressamente no art. 1º, inciso V, da CF/88. Em termos simples, significa admitir a convivência de diferentes ideias, partidos, correntes de pensamento e projetos de sociedade dentro do regime democrático. As demais alternativas misturam conceitos de outros dispositivos constitucionais ou até ideias incompatíveis com a Constituição. A CF/88 não adota Estado confessional, veda censura prévia e trata a autodeterminação dos povos como princípio de relações internacionais, não como fundamento do art. 1º. Em resumo: o enunciado pede um fundamento da República, e o pluralismo político é exatamente isso, com base literal na Constituição. Aqui a dica é direta: quando a banca falar em fundamentos, pense na lista do art. 1º antes de qualquer outra coisa.