No sistema tributário brasileiro em vigor é possível afirmar que a chamada CIDE- Combustíveis é considerada
- A)uma taxa.
Errada, porque taxa só pode ser cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou de serviço público específico e divisível, o que não é o caso da CIDE-Combustíveis.
- B)um imposto federal.
Errada, porque a CIDE-Combustíveis não é imposto federal, já que tem finalidade vinculada e natureza de contribuição especial.
- C)um imposto estadual.
Errada, porque não se trata de tributo estadual, mas de contribuição de competência da União.
- D)uma contribuição especial.
Certa, porque a CIDE-Combustíveis é uma contribuição especial, mais especificamente uma contribuição de intervenção no domínio econômico prevista na Constituição.
Gabarito: D
A CIDE-Combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool combustível. Ou seja, ela não entra na caixa dos impostos, nem na das taxas: ela tem natureza de contribuição especial, mais precisamente uma CIDE prevista no art. 149 da Constituição. O raciocínio é simples: impostos servem para financiar o Estado de forma geral, enquanto as contribuições especiais têm finalidade vinculada, normalmente para intervir em um setor econômico, custear atividades específicas ou financiar áreas como a seguridade social. No caso da CIDE-Combustíveis, a ideia é permitir intervenção na área de combustíveis, com receita vinculada a finalidades definidas em lei. A Constituição também trata do tema no art. 177, § 4º, ao autorizar a instituição dessa contribuição sobre combustíveis. Então, quando a questão pergunta o que ela é no sistema tributário brasileiro, a resposta correta é que se trata de uma contribuição especial, não um imposto nem uma taxa. Em prova, vale guardar a frase-chave: CIDE-Combustíveis = contribuição de intervenção no domínio econômico. Se aparecer algo com finalidade específica e base constitucional no art. 149, desconfie imediatamente de alternativa que chame isso de imposto.