É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil
- A)a prevalência dos direitos humanos.
Errada, porque a prevalência dos direitos humanos é princípio que rege as relações internacionais do Brasil, e não objetivo fundamental do art. 3º.
- B)a não intervenção.
Errada, porque a não intervenção também é princípio de relações internacionais previsto no art. 4º da CF/88.
- C)a defesa da paz.
Errada, porque a defesa da paz integra o rol de princípios internacionais do art. 4º, e não os objetivos fundamentais.
- D)a erradicação da pobreza e da marginalização.
Certa, porque a erradicação da pobreza e da marginalização é objetivo fundamental expresso no art. 3º, III, da CF/88.
- E)a autodeterminação dos povos.
Errada, porque a autodeterminação dos povos é princípio que orienta as relações internacionais do Brasil, conforme o art. 4º da Constituição.
Gabarito: D
A questão cobra os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que estão no art. 3º da CF/88. É aquele artigo que costuma aparecer na prova com cara de “decorar ou sofrer”, mas na prática ele é bem lógico: ele lista metas internas do Estado brasileiro, isto é, aquilo que o Brasil se propõe a construir dentro do próprio país. Entre esses objetivos estão construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos. Repare que a ideia é de transformação social interna, não de política externa. Por isso o gabarito é a letra D. A erradicação da pobreza e da marginalização é literalmente um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º, III, da Constituição. É uma resposta direta, sem truque escondido. Já as outras alternativas misturam temas de relações internacionais, que estão no art. 4º da CF/88, como prevalência dos direitos humanos, não intervenção, defesa da paz e autodeterminação dos povos. A banca adora essa troca de artigos para ver se você não confunde o que é objetivo fundamental com o que é princípio das relações internacionais.