No que se refere aos direitos políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Podem se alistar como eleitores os estrangeiros.
Errada, porque estrangeiros não podem se alistar como eleitores no Brasil.
- B)O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 16 anos.
Errada, porque o alistamento eleitoral não é obrigatório para maiores de 16 anos; nessa faixa etária ele é facultativo até os 18 anos.
- C)É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para deputado federal.
Certa, pois a Constituição exige idade mínima de 21 anos para deputado federal, nos termos do art. 14, §3º, VI, c.
- D)O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
Errada, porque o alistamento eleitoral é facultativo para maiores de 70 anos, e não para maiores de 60.
Gabarito: C
Os direitos políticos tratam da participação do cidadão na vida do Estado, e a Constituição de 1988 coloca no centro dessa ideia o sufrágio universal, com voto direto, secreto e de igual valor para todos. Parece simples, mas a prova adora trocar uma palavrinha aqui e outra ali para ver se voce escorrega. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto seguem a regra geral da obrigatoriedade, com exceções bem conhecidas: são facultativos para os maiores de 16 e menores de 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Estrangeiros não podem se alistar como eleitores, salvo a situação muito específica do português equiparado, quando houver reciprocidade e condições constitucionais próprias. A letra C está correta porque a Constituição, no art. 14, parágrafo 3º, inciso VI, alínea c, fixa como condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para deputado federal, além de deputado estadual ou distrital, prefeito e vice-prefeito, juiz de paz e outras hipóteses previstas no mesmo dispositivo. Aqui não tem truque: é texto constitucional na veia. Em resumo, a questão mistura regras de alistamento com condições de elegibilidade. Se voce separar essas duas coisas, metade da batalha já está ganha.