Com base nas normas constitucionais que resguardam as funções essenciais à justiça, bem como no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A Constituição assegura à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública e ao Ministério Público a percepção de honorários advocatícios, em simetria aos direitos garantidos à advocacia particular, segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Errada: a Constituição não assegura de modo simétrico honorários à AGU, Defensoria e Ministério Público como regra geral.
- B)O Supremo Tribunal Federal admite a atuação na condição de custos vulnerabilis da Defensoria Pública, permitindo que intervenha nos feitos, em nome próprio, mas no interesse dos direitos dos necessitados, de modo a fortalecer a defesa de interesses coletivos e difusos de grupos, que, em outras condições, não teriam voz.
Correta: descreve a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis admitida pela jurisprudência.
- C)A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Errada: o Advogado-Geral da União não precisa ser integrante da carreira; é livremente nomeado entre cidadãos com os requisitos constitucionais.
- D)As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão, invariavelmente, residir na comarca da respectiva lotação.
Errada: membro do Ministério Público deve residir na comarca salvo autorização do chefe da instituição; não é regra invariável.
Gabarito: B
A Defensoria Pública pode atuar como custos vulnerabilis, intervindo em nome próprio para proteger grupos vulneráveis e dar voz institucional a interesses de necessitados. Essa atuação reforça o acesso à justiça em litígios coletivos e estruturais.