Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Cidadã, assinale a alternativa correta.
- A)É livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato
Errada: a manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.
- B)É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, não cumulativo com indenização de qualquer ordem
Errada: direito de resposta é cumulável com indenização por dano material, moral ou à imagem.
- C)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja licença do órgão competente
Errada: a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação independe de censura ou licença.
- D)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei
Correta: reproduz a ressalva constitucional sobre escusa de consciência.
- E)É livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra ou de paz
Errada: a livre locomoção é assegurada em tempo de paz, nos termos da lei.
Gabarito: D
A Constituição protege a liberdade de crença e convicção, mas admite privação de direitos quando a pessoa invoca crença religiosa ou convicção filosófica/política para fugir de obrigação legal imposta a todos e recusa prestação alternativa fixada em lei.