Assinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.
- A)Legislar sobre registros públicos
Errada. Registros públicos são matéria legislativa privativa da União.
- B)Legislar sobre desapropriação
Errada. Desapropriação é matéria legislativa privativa da União.
- C)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito
Correta. Educação para segurança do trânsito é competência comum.
- D)Legislar sobre comércio interestadual
Errada. Comércio interestadual é matéria legislativa da União.
- E)Legislar sobre seguridade social
Errada. Seguridade social, como legislação geral, não é competência comum administrativa nesses termos.
Gabarito: C
É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. As demais alternativas tratam de competências legislativas, em geral privativas da União.