Em relação às contas do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- A)As contas do poder executivo serão submetidas ao poder legislativo, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente
Correta. Poder Legislativo julga politicamente as contas, com parecer prévio da Corte de Contas.
- B)As contas do poder executivo serão submetidas ao poder judiciário, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente
Incorreta. O julgamento não é submetido ao Judiciário.
- C)Quando, no município, não houver tribunal de contas ou órgão equivalente, o juiz eleitoral deverá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer
Incorreta. Juiz eleitoral não substitui Tribunal de Contas.
- D)As contas do poder executivo terão parecer prévio do tribunal regional eleitoral
Incorreta. Tribunal Regional Eleitoral não emite esse parecer prévio.
- E)O poder executivo prestará contas apenas no final do mandato quadrienal
Incorreta. Prestação de contas não ocorre apenas no fim do mandato.
Gabarito: A
As contas do Poder Executivo são submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, conforme o modelo constitucional de controle externo.