No que concerne ao tema da “Administração Pública”, assinale a alternativa incorreta.
- A)é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
Errada para o pedido. Servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
- B)as funções de confiança, exercidas por particulares nomeados para o seu exercício, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Correta como incorreta. Funções de confiança não são exercidas por particulares nomeados.
- C)a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Errada para o pedido. A precedência da administração fazendária está prevista na Constituição.
- D)a lei deve estabelecer os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Errada para o pedido. A contratação temporária por excepcional interesse público deve ser definida em lei.
- E)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
Errada para o pedido. Cargos, empregos e funções são acessíveis a brasileiros e a estrangeiros na forma da lei.
Gabarito: B
Funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Cargos em comissão podem ser preenchidos conforme lei e percentuais por servidores de carreira, mas ambos se destinam apenas a direção, chefia e assessoramento.