Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. ( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. ( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- A)V - V - V
Errada. A terceira afirmativa é falsa.
- B)V - V - F
Correta. A sequência é V - V - F.
- C)V - F - V
Errada. A segunda afirmativa é verdadeira.
- D)F - F - V
Errada. As duas primeiras afirmativas são verdadeiras.
- E)F - F - F
Errada. Há duas afirmativas verdadeiras.
Gabarito: B
O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integrada por saúde, previdência e assistência, preservada a gestão de recursos de cada área. Pessoa jurídica em débito com a seguridade não pode contratar com o Poder Público nem receber incentivos. Receitas locais constam dos respectivos orçamentos, não do orçamento da União.