O Legislativo elabora as leis do país, estado ou município. No âmbito federal exerce seu poder pelo Congresso. O Congresso é bicameral integrado por ______ e ______. Nos estados o Legislativo é exercido por ______ e no município por ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)Câmara dos Deputados / Senado / Assembleias Legislativas / Câmara Municipal
Correta, porque indica as Casas Legislativas previstas na Constituição para a União, os estados e os municípios.
- B)Deputado Estadual / Deputado Federal / Senador / Vereador
Errada, porque mistura cargos de parlamentares com órgãos legislativos e não traz a estrutura institucional pedida.
- C)Câmara dos Deputados / Vereador / Assembleias Legislativas / Senado
Errada, porque troca Câmara dos Deputados e Senado por Vereador, além de inverter a lógica dos entes federativos.
- D)Assembleias Legislativas / Senado / Câmara dos Deputados / Câmara Municipal
Errada, porque inverte a composição do Congresso Nacional e ainda embaralha os órgãos estaduais e municipais.
- E)Senado / Assembleia Legislativa / Câmara dos Deputados / Deputados
Errada, porque troca o Senado e a Câmara dos Deputados pelos órgãos errados e usa Deputados para o âmbito municipal, o que não existe.
Gabarito: A
A Constituição Federal organiza o Poder Legislativo em três níveis, e a lógica é sempre a mesma: no plano federal, o Congresso Nacional é bicameral, formado por Câmara dos Deputados e Senado Federal. Essa estrutura está no art. 44 da CF/88. Cada casa tem função relevante na produção legislativa e no controle político, então não dá para trocar os nomes sem bagunçar o sistema. Nos estados, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas, conforme o art. 27 da Constituição. Já nos municípios, quem faz o papel legislativo é a Câmara Municipal, como decorre do art. 29. Aqui a banca cobra muito a simples identificação das Casas Legislativas em cada ente federativo. Por isso, a sequência correta é: Câmara dos Deputados e Senado, no âmbito federal; Assembleias Legislativas, nos estados; e Câmara Municipal, nos municípios. A alternativa A reproduz exatamente essa divisão constitucional. Em resumo: federal tem duas Casas, estadual tem Assembleia, e municipal tem Câmara. Parece básico, mas é justamente esse tipo de associação direta que a banca gosta de testar.