De acordo com as disposições constitucionais sobre a ordem econômica e financeira, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. ( ) A lei disciplinará, com base no interesse internacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. ( ) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque o segundo item está incorreto: a Constituição usa "interesse nacional", não "interesse internacional".
- B)V - F - V
Certa, pois o primeiro e o terceiro itens estão corretos, e o segundo está errado pela expressão trocada.
- C)F - F - V
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro também é verdadeiro.
- D)V - V - F
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro item não é falso.
Gabarito: B
A questão cobra três pontos clássicos da ordem econômica na Constituição. O primeiro é o princípio da livre iniciativa: como regra, qualquer pessoa pode exercer atividade econômica sem precisar de autorização do Poder Público, salvo quando a lei exigir isso em casos específicos. Isso está no art. 170, parágrafo único, da CF. Em concursos, essa frase costuma aparecer quase literalmente, então vale reconhecer na hora. O segundo item está errado por um detalhe que derruba muita gente: a Constituição fala em "interesse nacional", e não "interesse internacional". O art. 172 determina que a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros com base no interesse nacional. O terceiro item está certo. O Estado só pode explorar diretamente atividade econômica, como regra excepcional, quando houver necessidade ligada aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Isso vem do art. 173, caput, da CF. Resumo da ópera: a banca colocou uma troca de palavra no item 2 para testar atenção. Como o primeiro e o terceiro estão corretos, e o segundo está incorreto, o gabarito é B.