O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) São a todos assegurados, desde que recolhidas as respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. ( ) A lei penal não retroagirá, seja para beneficiar ou para prejudicar o réu. ( ) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V - F - F
Errada, porque o primeiro item é falso, já que certidões para defesa de direitos e interesse pessoal não dependem de pagamento de taxas.
- B)F - F - V - V - V
Errada, porque o segundo item é verdadeiro e o quarto é falso, então a sequência apresentada não confere.
- C)V - V - F - V - F
Errada, porque o terceiro item é verdadeiro e o quinto é falso, o que altera a sequência final.
- D)F - V - V - F - F
Correta, pois os itens são, respectivamente, F, V, V, F e F, exatamente como prevê o art. 5º da CF/88.
- E)F - V - F - V - V
Errada, porque o primeiro item não é verdadeiro e o quinto também não contém exceção de guerra declarada.
Gabarito: D
O artigo 5º da Constituição é aquele bloco que vive aparecendo em prova porque mistura direitos clássicos com detalhes de redação. Aqui o segredo é ler com calma: às vezes a banca troca uma palavrinha e muda tudo. O primeiro item erra feio ao dizer que a certidão depende de pagamento de taxas. A CF/88 diz o contrário: são gratuitas as certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, na forma da lei, e também são gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, como no art. 5º, LXXIV e LXXVII, conforme o caso. Então, se apareceu taxa no caminho, desconfie. O segundo item está correto. O art. 5º, XLII, diz que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Aqui a Constituição foi bem dura, sem espaço para negociação: racismo é tratado com máxima gravidade. O terceiro item também está certo, porque o art. 5º, XXXV, garante a inafastabilidade da jurisdição: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isso é a porta de entrada do Judiciário quando há conflito jurídico. Já o quarto item está errado porque a regra constitucional é que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Ou seja, a exceção existe justamente para favorecer, não para prejudicar. Por fim, o quinto item também está errado. O art. 5º, XXXVII, veda juízo ou tribunal de exceção, sem essa ressalva de guerra declarada. A Constituição não cria essa exceção no texto. Assim, a sequência correta fica F - V - V - F - F, que corresponde ao gabarito D.