Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são dotados de autonomia política. ( ) Assim, como o Distrito Federal, os Territórios não podem ser divididos em Municípios. ( ) Atualmente não existem Territórios Federais no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: Territórios Federais podem ser divididos em Municípios, conforme o art. 33, §1º, da CF.
- B)V - F - V
Correta, pois a sequência adequada é V - F - V: Território não tem autonomia política, pode ter Municípios e hoje não há Territórios Federais no Brasil.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, não formando a sequência indicada.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, já que atualmente não existem Territórios Federais no Brasil.
- E)F - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa; além disso, a terceira também é verdadeira.
Gabarito: B
Território Federal cai muito em prova porque ele parece um "meio-termo" entre União e Estado, mas não é bem isso. Pela Constituição, os Territórios integram a União, não têm autonomia política e sua organização depende de lei federal, especialmente o art. 33 da CF/88. Então, a primeira afirmativa está correta: pode existir personalidade jurídica de direito público, mas não existe autonomia política como a dos entes federativos clássicos. A segunda afirmativa erra bonito: Território Federal não segue a mesma lógica do Distrito Federal. O art. 33, §1º, da Constituição diz que os Territórios podem ser divididos em Municípios. Ou seja, a frase "não podem ser divididos em Municípios" está errada. Aqui a banca costuma testar se você mistura Território com DF. A terceira afirmativa está certa: atualmente não há Territórios Federais no Brasil. O país já teve exemplos históricos, como Amapá, Roraima, Rondônia e Fernando de Noronha, mas hoje não existe nenhum em funcionamento. Então o gabarito B fica assim: V - F - V. Resumo de prova: Território é parte da União, sem autonomia política, pode ter divisão municipal e hoje não existe nenhum no Brasil. Se a questão tentar comparar com o Distrito Federal, redobre a atenção.