Sobre as disposições constitucionais sobre seguridade social, analise as afirmativas abaixo. I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas na Constituição Federal. II. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. III. Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Esta alternativa reúne as três afirmativas: a de que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, por recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, além das contribuições sociais; a de que as receitas dos entes subnacionais destinadas à seguridade social ficam em seus próprios orçamentos; e a de que a universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo do sistema. As três reproduzem, com fidelidade, o art. 195, caput e §1º, e o art. 194, parágrafo único, I, da Constituição. Por isso, a combinação está correta.
- B)I e II apenas
Aqui se afirma que apenas as assertivas I e II estariam corretas. De fato, elas tratam do financiamento da seguridade social e da forma como as receitas dos Estados, do DF e dos Municípios aparecem nos respectivos orçamentos, em linha com o art. 195 da Constituição. O problema é excluir a afirmativa III, porque a universalidade da cobertura e do atendimento é expressamente um dos objetivos da seguridade social no art. 194, parágrafo único, I.
- C)II e III apenas
Esta opção sustenta que somente as afirmativas II e III estariam corretas. Embora a II esteja de acordo com o art. 195, §1º, e a III traduza corretamente o art. 194, parágrafo único, I, a alternativa desconsidera a afirmativa I, que também é constitucionalmente correta. O caput do art. 195 diz exatamente que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos orçamentários e contribuições sociais.
- D)I e III apenas
A alternativa diz que estão corretas apenas as afirmativas I e III. A I está certa ao descrever o financiamento da seguridade social pelo conjunto da sociedade e pelas fontes previstas no art. 195, e a III também está correta ao apontar a universalidade da cobertura e do atendimento como objetivo da seguridade social. O erro é deixar de fora a II, que também está prevista na Constituição: as receitas dos Estados, do DF e dos Municípios destinadas à seguridade social constam de seus próprios orçamentos, sem integrar o orçamento da União.
- E)I apenas
Esta opção afirma que somente a afirmativa I estaria correta. Embora a I realmente corresponda ao art. 195, caput, a Constituição também valida a II e a III. A II está no art. 195, §1º, ao separar as receitas dos entes subnacionais em seus próprios orçamentos, e a III está no art. 194, parágrafo único, I, ao prever a universalidade da cobertura e do atendimento como objetivo da seguridade social.
Gabarito: A
A seguridade social, na Constituição, funciona como um sistema de proteção amplo, que reúne saúde, previdência e assistência social. Por isso a CF diz que ela será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos dos orçamentos públicos e das contribuições sociais previstas no texto constitucional, especialmente nos arts. 194 e 195. Aqui a ideia é simples: não é só o cidadão segurado que paga a conta, mas a sociedade inteira participa do custeio. A afirmativa I está correta porque reproduz o núcleo do art. 195, caput: a seguridade social é financiada por toda a sociedade, por recursos da União, Estados, DF e Municípios, além das contribuições sociais. Já a afirmativa II também está correta, pois o art. 195, § 1º, determina que as receitas dos Estados, DF e Municípios destinadas à seguridade social constem dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. Cada ente cuida do seu orçamento, sem misturar a conta. A afirmativa III também está certa. Entre os objetivos da seguridade social, o art. 194, parágrafo único, inciso I, traz a universalidade da cobertura e do atendimento. Em linguagem de prova: o sistema deve buscar alcançar o maior número possível de pessoas e hipóteses de proteção, sem deixar buracos enormes na rede. Então, o gabarito A está correto porque as três assertivas estão em conformidade com a Constituição Federal. A banca cobra muito essa leitura literal dos arts. 194 e 195, então vale decorar o conteúdo com calma, sem inventar moda onde o texto constitucional já foi bem direto.