Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos. II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil. III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição. IV.São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao atribuir ao Presidente o poder de modificar a Constituição e as leis por sua própria avaliação.
- B)II e III apenas
Errada, porque a afirmativa III está incorreta: o órgão máximo do Judiciário é o STF, não o STJ.
- C)I e IV apenas
Certa, porque as afirmativas I e IV estão de acordo com a CF/88.
- D)III e IV apenas
Errada, porque a afirmativa III é falsa, já que o STJ não é o guardião da Constituição.
- E)I e III apenas
Errada, porque a afirmativa III está incorreta e a II também traz uma afirmação incompatível com a CF/88.
Gabarito: C
A questão mistura conceitos bem cobrados da CF/88 sobre os Três Poderes, e a banca adora trocar o nome do órgão ou colocar uma frase absurda no meio para ver se você está atento. No Poder Legislativo, o Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e a legislatura dura 4 anos, conforme o art. 44 da Constituição. Isso torna a afirmativa I correta. Já a afirmativa II escorrega feio: o Presidente da República exerce o Poder Executivo com auxílio dos Ministros de Estado, e a eleição do titular importa a do Vice-Presidente, ambos com posse perante o Congresso Nacional em sessão solene, mas não existe qualquer poder de “modificar a Constituição e leis” por simples juízo de conveniência. Quem altera a Constituição e as leis é o processo legislativo previsto na própria CF, não um desejo momentâneo do Executivo. A afirmativa III também está errada, porque o STJ não é o órgão máximo do Poder Judiciário. Quem exerce a guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 da CF/88. O STJ é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, o que é bem diferente. Por fim, a afirmativa IV está correta e reproduz a lógica do art. 85 da CF/88: são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra o livre exercício dos Poderes e das instituições constitucionais. Assim, somente as afirmativas I e IV estão corretas, o que confirma o gabarito C.