A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privativo de brasileiro nato, conforme as disposições constitucionais:
- A)Vereador
Errada, porque vereador nao e cargo privativo de brasileiro nato e pode ser exercido por brasileiro naturalizado, se preenchidos os demais requisitos legais.
- B)Prefeito
Errada, porque prefeito nao esta entre os cargos reservados pela Constituicao aos brasileiros natos.
- C)Oficial das Forças Armadas
Certa, pois o art. 12, 3, da CF/88 inclui o cargo de oficial das Forcas Armadas entre os privativos de brasileiro nato.
- D)Governador
Errada, porque governador nao e cargo privativo de brasileiro nato, sendo acessivel a brasileiro nato ou naturalizado, conforme as regras eleitorais.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata a nacionalidade com uma regra geral simples: brasileiros natos e naturalizados têm os mesmos direitos, mas existem excecoes expressas. Essas excecoes aparecem no art. 12, especialmente no inciso 3, que lista os cargos privativos de brasileiro nato. Ou seja, para a prova, voce nao precisa decorar um monte de excecoes aleatorias: basta lembrar que a Constituicao faz um rol fechado. Se o cargo nao estiver na lista, ele nao e privativo de nato. No caso da questao, a alternativa correta e a letra C, porque o art. 12, 3, da CF/88 inclui o cargo de oficial das Forcas Armadas entre os privativos de brasileiro nato. A banca costuma cobrar essa lista literalmente, entao aqui a chave e memoria constitucional. Vale lembrar que tambem sao privativos de nato, por exemplo, Presidente e Vice-Presidente da Republica, Presidentes da Camara e do Senado, Ministro do STF, carreira diplomatica e Ministro de Estado da Defesa. Mas, entre as opcoes dadas, somente a alternativa C entra nesse grupo.