Sobre a competência tributária para instituir a contribuição destinada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública, além de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é correto afirmar que essa competência pertence apenas aos:
- A)Municípios e ao Distrito Federal.
Correta: a competência é municipal e distrital.
- B)Municípios.
Errada: deixa de fora o Distrito Federal.
- C)Estados e ao Distrito Federal.
Errada: Estados não têm essa competência.
- D)Municípios e aos Estados.
Errada: inclui Estados indevidamente e omite o Distrito Federal.
Gabarito: A
A contribuição para custeio, expansão e melhoria da iluminação pública, hoje também abrangendo sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros, é competência dos Municípios e do Distrito Federal.