O Poder Legislativo exerce funções típicas e atípicas no ordenamento jurídico. Uma de suas funções típicas é:
- A)a realização de julgamentos criminais.
Errada: julgamentos criminais são função jurisdicional, salvo hipóteses político-jurídicas especiais.
- B)a gestão administrativa direta de serviços públicos.
Errada: gestão direta de serviços públicos é atividade administrativa.
- C)a elaboração de normas jurídicas.
Correta: elaborar normas é função típica do Legislativo.
- D)a execução de políticas públicas.
Errada: executar políticas públicas é função típica do Executivo.
Gabarito: C
O Legislativo exerce funções típicas de legislar e fiscalizar. Elaborar normas jurídicas é a expressão central da função legislativa, enquanto gestão administrativa e execução de políticas públicas são funções típicas do Executivo.