A Constituição Federal tratou de estabelecer normas gerais sobre as finanças públicas, com o objetivo de organizar a gestão e elaboração do orçamento em nível nacional, além de impor regras econômicas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. II. O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. III. O Banco Central não poderá comprar ou vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Está correto o que se afirma em:
- A)I, II e III.
Errada: II e III são falsas.
- B)II, apenas.
Errada: o item II é falso.
- C)I, apenas.
Correta: apenas o item I está correto.
- D)I e III, apenas.
Errada: o item III é falso, pois o BC pode comprar e vender títulos do Tesouro com essa finalidade.
Gabarito: C
A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central. O Banco Central não pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão/entidade não financeira. Ele pode comprar e vender títulos do Tesouro para regular moeda ou juros.