Sobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis situações fáticas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. (__) Investido no mandato de Vereador, o servidor será afastado de suas funções. (__) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. (__) Investido no mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. A sequência está correta em:
- A)V − F − F − F.
Errada: a quarta afirmação é verdadeira.
- B)F − F − V − V.
Errada: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)V − F − F − V.
Correta: sequência V, F, F, V.
- D)V − V − V − V.
Errada: segunda e terceira afirmações são falsas.
Gabarito: C
Servidor eleito para mandato federal, estadual ou distrital é afastado. Vereador só é afastado se houver incompatibilidade de horários; se houver compatibilidade, acumula remunerações. O tempo de afastamento conta para efeitos legais, exceto promoção por merecimento. Prefeito afasta-se e pode optar pela remuneração.