O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamação. O que protege o vereador Pedro contra esse tipo de ação judicial?
- A)Imunidade parlamentar formal, que exige autorização da Câmara para o processamento judicial.
Errada: a proteção descrita não é imunidade formal para exigir autorização de processo.
- B)Autonomia municipal, que impede ações contra vereadores no âmbito local.
Errada: autonomia municipal não impede ações judiciais por si só.
- C)Imunidade parlamentar material, que cobre opiniões e votos no exercício do mandato.
Correta: é imunidade material parlamentar.
- D)Não há proteção nesse caso, pois o discurso ocorreu em público e não em sessão fechada.
Errada: sessão pública não afasta a inviolabilidade por fala ligada ao mandato.
Gabarito: C
Vereadores têm imunidade material por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. A proteção alcança discurso em sessão legislativa relacionado à fiscalização política.