Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, marque a alternativa correta:
- A)o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida é compartilhado exclusivamente pelo Estado e pela família;
Incorreta. O dever também envolve a sociedade, não apenas Estado e família.
- B)a gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida aos maiores de sessenta anos;
Incorreta. A gratuidade constitucional é para maiores de 65 anos.
- C)assistir, criar e educar os filhos menores é dever exclusivamente compartilhado entre os pais e o Estado, e o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade é somente dos filhos maiores;
Incorreta. A formulação restringe indevidamente os deveres familiares e sociais.
- D)os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, e a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros;
Correta. Reproduz a igualdade entre filhos e a assistência pública à adoção.
- E)os programas de amparo aos idosos devem ser obrigatoriamente executados em seus lares, e os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.
Incorreta. Programas de amparo são preferencialmente executados nos lares.
Gabarito: D
A Constituição proíbe discriminações entre filhos havidos ou não do casamento ou por adoção e determina assistência do Poder Público à adoção, inclusive com regras para estrangeiros. O amparo ao idoso envolve família, sociedade e Estado; gratuidade no transporte urbano é para maiores de 65 anos; programas de amparo aos idosos são preferencialmente, não obrigatoriamente, em seus lares.