Sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta por estar em consonância com o texto constitucional:
- A)legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição é competência privativa da União;
Incorreta. A matéria é concorrente, não privativa da União.
- B)legislar sobre custas dos serviços forenses e procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal;
Correta. Custas forenses e procedimentos processuais são competência concorrente.
- C)legislar sobre propaganda comercial e proteção e tratamento de dados pessoais é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal;
Incorreta. Propaganda comercial e dados pessoais são competência privativa da União.
- D)legislar sobre populações indígenas e proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal;
Incorreta. Populações indígenas é competência privativa da União.
- E)Legislar sobre trânsito e transporte e sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência é competência privativa da União.
Incorreta. Proteção e integração de pessoas com deficiência é competência concorrente.
Gabarito: B
Custas dos serviços forenses e procedimentos em matéria processual são matérias de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. Florestas, caça, pesca, fauna e meio ambiente também são concorrentes; propaganda comercial, dados pessoais, populações indígenas, trânsito e transporte são matérias privativas da União.